Liberdade Sindical

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEMARKETING E TERCEIRIZADAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA - SINTET

Após nossa fundação no dia 14 de maio de 2007, em que seguimos todos os tramites burocráticos necessários a regulamentação desta entidade, que surgiu do clamor das bases logo após a regulamentação da categoria através da NR 17 ANEXO II que direciona a categoria profissional, a qual versava em uma lacuna provisória do DIGITADOR, TELEFONISTA e VENDEDOR, por ter que desempenhar todas estas atividade, agora sob uma nova ótica bem peculiar advinda do avanço tecnológico bem mais especifica, surgem ai pessoas e grupo com idéias próprias, que tentam traçar um novo horizonte para os trabalhadores de telemarketing e terceirizadas de telecomunicações, haja vista que viam sofrendo pelo descaso e abandono.
O CÓDIGO NACIONAL de ATIVIDADE ECONOMICA - CNAE e CÓDIGO BRASILEIRO de OCUPAÇÃO - CBO são especifico de TELKEMARKETING e TERCEIRIZADAS, não entendemos a quem interessa tentar postergar ou atrasar um pleito justo e legal, pois enviamos para Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília – DF toda a documentação necessária em 25 de fevereiro de 2008, que dispõe de um prazo para publicação 60 dias, e ate o momento estamos aguardando publicação, pois não ferimos a unicidade sindical, já que o sindicato que nos representava era análogo, ficando claro com as disputas judiciais com outras entidades também análogas, tendo em vista que nossa atividade só veio a ser reconhecida em abril de 2007, com a publicação da NR 17 ANEXO II.
Surgem varias perguntas que não são respondidas: a quem interessa manter a estrutura como esta? Por que as empresas dificultam a organização dos trabalhadores nesta nova entidade, inclusive demitindo companheiros? Já que a legislação permite os sindicatos específicos!!! Por que estamos sofrendo com a lentidão dos organismos oficiais? Nosso registro esta pautado na legalidade do direito pleno a cidadania, com o nosso departamento jurídico dando suporte técnico a nossas ações diversas encaminhadas ao Ministério Publico do Trabalho e a DRT.
Os artigos ART. 8 e ART. 570 da Constituição Brasileira nós oferece a possibilidade de organização sem o controle estatal, e também regulamenta o enquadramento sindical, por isso vamos construir nosso novo caminho!!!!!!!! Sem os vícios do passado e com o novo.
PROCESSO: 00457/2008/005/05 TRT BAHIA
A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental, diz a OIT.
Direitos de sindicalização e negociação coletiva permitem promover a democracia e o trabalho decente.
BRASÍLIA (NOTÍCIAS DA OIT) - O Relatório Global “A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas”, divulgado hoje (26) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento, e com o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87).
A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº. 87 e nº. 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.
O Relatório Global registra avanços na ampliação da ratificação dessas convenções pelos Estados-Membros da OIT, mas indica também que ainda é necessário um maior esforço para atingir a ratificação universal de ambas as convenções, compromisso assumido pelos constituintes tripartites da OIT há dez anos atrás, ao aprovar a Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho.
Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº. 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº. 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.
A Convenção nº. 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº. 87 sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.
Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado.
A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.
O presente Relatório parte, como os outros dois Relatório Globais que foram publicados sobre este tema em 2000 e 2004 respectivamente, da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir o objetivo da OIT de um trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam.
A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais. VAMOS A LUTA PELA ÉTICA, JUSTIÇA E DIGNIDADE!!!